6 - POR QUANTO TEMPO TRATAMOS OS SEUS DADOS?

Os seus dados serão utilizados apenas para atender a finalidade específica que motivou o tratamento, de modo que serão corretamente eliminados pela MegaEdu quando não necessitarem mais de armazenamento.

Os dados pessoais que são tratados com o seu consentimento permanecerão armazenados pela MegaEdu enquanto este for válido. Entretanto, você poderá solicitar a revogação dele a qualquer momento, caso assim deseje, por meio do nosso Portal da Privacidade.

Em situações assim, a MegaEdu eliminará ou anonimizará os dados pessoais para que não seja possível identificar o seu titular, exceto quando for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados para algumas finalidades, sendo elas:

• Se formos obrigados a manter os dados para cumprimento de obrigações jurídicas, fiscais, contábeis e de auditorias, de modo a manter o armazenamento dos dados pessoais estritamente necessários, pelo período previsto nas legislações aplicáveis.

• Sempre que necessário para nossa defesa em processos judiciais ou extrajudiciais.

7 - COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais coletados ou gerados por meio do uso da Plataforma serão compartilhados apenas quando necessário para o cumprimento da finalidade que motivou o tratamento e para cumprir requerimentos de autoridades, conforme exposto abaixo: 

EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS (OPERADOR):

Os dados coletados pela MegaEdu serão tratados por terceiros que tenham participação em alguns dos nossos projetos ou que sejam contratados para prestarem algum serviço específico, os quais atuam em conformidade com as nossas diretrizes, assim como com as legislações de privacidade e proteção de dados.

AUTORIDADES PÚBLICAS:

Compartilharemos os dados pessoais com autoridades, quando necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido. Também poderemos divulgar seus dados pessoais se determinarmos que, para fins de segurança nacional, aplicação da lei ou outras questões de importância pública, a divulgação é necessária ou apropriada.

TERCEIROS:

Poderemos compartilhar dados pessoais com terceiros não indicados aqui, desde que seja essencial à condução das nossas atividades e ao cumprimento da finalidade que ensejou o tratamento. Entretanto, não procederemos com a atividade sem que tenhamos coletado o seu consentimento específico e adequado para o compartilhamento. Por isso, caso seja necessário, entraremos em contato para solicitar o seu consentimento.

8 - LINKS DISPONÍVEIS EM NOSSO SITE

Disponibilizamos links que podem ser acessados para cadastro e inscrição em alguns dos nossos projetos.

Se você clicar em algum link de terceiros, deverá estar ciente que navegará em outra plataforma e, por essa razão, é sua responsabilidade a leitura das respectivas Políticas de Privacidade para saber como os seus dados pessoais serão tratados.

9 - COMO OS SEUS DADOS SÃO PROTEGIDOS?

Adotamos medidas de segurança compatíveis com os tipos de tratamentos e os riscos envolvidos em cada processo, de modo a agir preventivamente para evitar quaisquer incidentes com os dados pessoais que estão em posse da MegaEdu, incluindo ações como:

• Acesso restrito aos bancos de dados;

• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

• Políticas e termos de responsabilidade que determinam as diretrizes para agentes, funcionários internos ou parceiros externos tratarem os dados pessoais com segurança e comprometimento em manter o sigilo absoluto das informações; e

• Monitoramento contínuo do Programa de Privacidade e Segurança da Informação.

Além dos esforços técnicos, a MegaEdu proporciona treinamentos periódicos sobre privacidade e segurança da informação, incentivando o engajamento e colaboração de todo o time na construção da cultura de proteção de dados.

Entretanto, apesar de investirmos nas tecnologias existentes para garantir a segurança dos dados, nenhum sistema é completamente seguro.

Por essa razão, caso ocorra algum incidente que possa causar qualquer tipo de prejuízo aos nossos usuários, adotaremos ações de contingência e, em respeito ao princípio da transparência, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
 

10 - QUAIS OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) confere determinados direitos aos titulares, sendo eles respectivos aos seus dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação e salvo se limitados pela mesma, a MegaEdu garante a você os seguintes direitos referentes ao tratamento de seus dados pessoais:

• Confirmação da existência do tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras previstas em Lei;

• Informação das entidades públicas ou privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

• Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Revogação do consentimento.

Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, é preciso acessar o nosso Portal da Privacidade, ou entrar em contato com nossa Encarregada de Dados Pessoais, por meio do contato disponibilizado no item 12.

As suas requisições serão submetidas a uma forma de validação da sua identidade, com o objetivo de evitar vazamentos de dados pessoais. 

A MegaEdu ressalta a possibilidade da sua requisição ser legalmente rejeitada, em situações que:

• Não seja possível comprovar a sua identidade; e

• O tratamento dos dados pessoais decorre de uma obrigação legal ou regulatória.

Informamos que o prazo para atendimento das suas requisições é de 15 (QUINZE) DIAS e, em qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento delas, apresentaremos a você as justificativas razoáveis.

11 - ESSE AVISO DE PRIVACIDADE PODE SER ALTERADO?

Como estamos sempre em busca de melhorar os nossos processos e a forma como operamos, é possível que ocorram atualizações ou alterações ao presente Aviso de Privacidade.

Quando forem realizadas, adotaremos uma comunicação visível e adequada na nossa Plataforma, e poderemos, ainda, enviar um e-mail informativo, caso você tenha feito algum cadastro aqui.

12 - FICOU COM ALGUMA DÚVIDA OU QUER MAIS INFORMAÇÕES?

Se você deseja ter mais informações sobre como os seus dados pessoais estão sendo tratados, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este Aviso de Privacidade e à forma como tratamos os seus dados pessoais, entre em contato conosco.

Nós temos uma Encarregada que está à disposição nos seguintes contatos: